ORIGEM
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 4232 DECISÃO: 05 10 1995
PROC: AGERR NUM: 144713 ANO: 1994 REGIÃO: 03 UF: MGAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: DI
FONTE
DJ DATA: 03 11 1995 PG: 37398
PARTES
AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DE ARAXA.
AGRAVADO: BANCO ITAU S/A.
RELATOR
MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DENEGATORIO DE EMBARGOS.
URP DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE.
RECURSO DENEGADO COM BASE NA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO
TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST, TENDO EM VISTA
A ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, QUE,
ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO EXCELSO STF, PUGNA PELA...
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.
sexta-feira, 25 de janeiro de 2008
AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMADO. ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST. LEGALIDADE.
ORIGEM
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 1554 DECISÃO: 15 04 1996
PROC: AGERR NUM: 124763 ANO: 1994 REGIÃO: 02 UF: SPAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: DI
FONTE
DJ DATA: 03 05 1996 PG: 14188
PARTES
AGRAVANTES: BANCO DO BRASIL S/A E JOSE PORTES DA SILVA.
AGRAVADOS: OS MESMOS.
RELATOR
MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI
EMENTA
I - AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMADO. ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST. LEGALIDADE.
EMBORA DESPROVIDA DE FORÇA VINCULANTE, A SEQUENCIA
INVARIAVEL DE JULGADOS DEVE SER OBSERVADA, COM VISTAS À GARANTIA
DA CELERE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS REVELA O
REITERADO PRONUNCIAMENTO DA SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ORGÃO JUDICIAL COMPETENTE
PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA TRABALHISTA - ACERCA DE...
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 1554 DECISÃO: 15 04 1996
PROC: AGERR NUM: 124763 ANO: 1994 REGIÃO: 02 UF: SPAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: DI
FONTE
DJ DATA: 03 05 1996 PG: 14188
PARTES
AGRAVANTES: BANCO DO BRASIL S/A E JOSE PORTES DA SILVA.
AGRAVADOS: OS MESMOS.
RELATOR
MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI
EMENTA
I - AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMADO. ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST. LEGALIDADE.
EMBORA DESPROVIDA DE FORÇA VINCULANTE, A SEQUENCIA
INVARIAVEL DE JULGADOS DEVE SER OBSERVADA, COM VISTAS À GARANTIA
DA CELERE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS REVELA O
REITERADO PRONUNCIAMENTO DA SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ORGÃO JUDICIAL COMPETENTE
PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA TRABALHISTA - ACERCA DE...
AGRAVO REGIMENTAL - ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO
ORIGEM
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 1549 DECISÃO: 15 04 1996
PROC: AGERR NUM: 117840 ANO: 1994 REGIÃO: 01 UF: RJAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: DI
DJ DATA: 03 05 1996 PG: 14188
PARTES
AGRAVANTES: BANCO DO BRASIL S/A E VOLNEY VARGIN SIMÕES.
AGRAVADOS: OS MESMOS.
RELATOR
MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI
EMENTA
I - AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMANTE.
DECISÃO DE TURMA QUE, CONSTATANDO A EXISTENCIA DE
PROVIMENTO JUDICIAL NÃO ADSTRITO AO PEDIDO, DETERMINA SUA REFORMA,
EM ATENÇÃO AOS LIMITES DA DEMANDA. INCOLUME O ARTIGO QUATROCENTOS
E SESSENTA DO CPC, MANTEM-SE OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO...
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 1549 DECISÃO: 15 04 1996
PROC: AGERR NUM: 117840 ANO: 1994 REGIÃO: 01 UF: RJAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: DI
DJ DATA: 03 05 1996 PG: 14188
PARTES
AGRAVANTES: BANCO DO BRASIL S/A E VOLNEY VARGIN SIMÕES.
AGRAVADOS: OS MESMOS.
RELATOR
MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI
EMENTA
I - AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMANTE.
DECISÃO DE TURMA QUE, CONSTATANDO A EXISTENCIA DE
PROVIMENTO JUDICIAL NÃO ADSTRITO AO PEDIDO, DETERMINA SUA REFORMA,
EM ATENÇÃO AOS LIMITES DA DEMANDA. INCOLUME O ARTIGO QUATROCENTOS
E SESSENTA DO CPC, MANTEM-SE OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO...
AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SUMULA.
ORIGEM
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 244958 DECISÃO: 14 04 1998
PROC: ROAR NUM: 244958 ANO: 1996 REGIÃO: 06 UF: PERECURSO ORDINARIO EM AÇÃO RESCISORIA
ORGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: D2
Inteiro Teor Andamento do Processo
FONTE
DJ DATA: 26 06 1998 PG: 00151
PARTES
RECORRENTE: LABORATORIOS BALDACCI S/A.
RECORRIDOS: R.P.DA SILVA E OUTRO.
RELATORA
MINISTRA CNEA MOREIRA
EMENTA
AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SUMULA.
O AUTOR APONTOU VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO TREZENTOS E
QUINZE DO TST E DO ARTIGO QUINTO, INCISO TRINTA E CINCO, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É EVIDENTE QUE DECISÃO QUE CONTRARIA
VERBETE SUMULAR NÃO DA ENSEJO À AÇÃO RESCISORIA, PELO
SIMPLES MOTIVO DE QUE ENUNCIADO NÃO É LEI, NÃO POSSUINDO,
SEQUER, EFEITO VINCULANTE. DA MESMA FORMA, IMPOSSIVEL A
RESCISÃO DE JULGADO COM BASE EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO QUINTO,
INCISO TRINTA E CINCO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS TAL
DISPOSITIVO DIZ QUE "A LEI NÃO EXCLUIRA DA APRECIAÇÃO DO
PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO", O QUE "DATA VENIA",
NADA TEM A VER COM A CONDENAÇÃO AO IPC DE MARÇO DE NOVENTA,...
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 244958 DECISÃO: 14 04 1998
PROC: ROAR NUM: 244958 ANO: 1996 REGIÃO: 06 UF: PERECURSO ORDINARIO EM AÇÃO RESCISORIA
ORGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: D2
Inteiro Teor Andamento do Processo
FONTE
DJ DATA: 26 06 1998 PG: 00151
PARTES
RECORRENTE: LABORATORIOS BALDACCI S/A.
RECORRIDOS: R.P.DA SILVA E OUTRO.
RELATORA
MINISTRA CNEA MOREIRA
EMENTA
AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SUMULA.
O AUTOR APONTOU VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO TREZENTOS E
QUINZE DO TST E DO ARTIGO QUINTO, INCISO TRINTA E CINCO, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É EVIDENTE QUE DECISÃO QUE CONTRARIA
VERBETE SUMULAR NÃO DA ENSEJO À AÇÃO RESCISORIA, PELO
SIMPLES MOTIVO DE QUE ENUNCIADO NÃO É LEI, NÃO POSSUINDO,
SEQUER, EFEITO VINCULANTE. DA MESMA FORMA, IMPOSSIVEL A
RESCISÃO DE JULGADO COM BASE EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO QUINTO,
INCISO TRINTA E CINCO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS TAL
DISPOSITIVO DIZ QUE "A LEI NÃO EXCLUIRA DA APRECIAÇÃO DO
PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO", O QUE "DATA VENIA",
NADA TEM A VER COM A CONDENAÇÃO AO IPC DE MARÇO DE NOVENTA,...
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 40175/2002-900-03-00
PUBLICAÇÃO: DJ - 08/11/2002
PROC. Nº TST-RR-40175/2002-900-03-00.7
A C Ó R D Ã O
(4ª Turma)
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
A abstenção do Regional em se pronunciar sobre as Orientações
Jurisprudenciais invocadas não têm o condão de caracterizar
a não-exaustão da tutela jurisdicional, não tanto porque as premissas
fáticas e jurídicas necessárias à verificação de sua contrariedade foram
devidamente registradas na sentença, à qual se reportara a decisão
regional, mas sobretudo porque embora possa e deva o magistrado ceder a
injunções dos princípios da disciplina judiciária e da celeridade
processual, é sabido que os Enunciados deste Tribunal não têm força
vinculante, em face do princípio do livre convencimento. Nesse ínterim,
cumpre registrar que a simples confirmação da sentença, em que o Regional
se limitara a remeter aos seus fundamentos, é possível em face do disposto
no art. 895, IV, da CLT, por tratar-se de procedimento sumaríssimo,
resultando, portanto, ilesos os dispositivos apontados.
PUBLICAÇÃO: DJ - 08/11/2002
PROC. Nº TST-RR-40175/2002-900-03-00.7
A C Ó R D Ã O
(4ª Turma)
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
A abstenção do Regional em se pronunciar sobre as Orientações
Jurisprudenciais invocadas não têm o condão de caracterizar
a não-exaustão da tutela jurisdicional, não tanto porque as premissas
fáticas e jurídicas necessárias à verificação de sua contrariedade foram
devidamente registradas na sentença, à qual se reportara a decisão
regional, mas sobretudo porque embora possa e deva o magistrado ceder a
injunções dos princípios da disciplina judiciária e da celeridade
processual, é sabido que os Enunciados deste Tribunal não têm força
vinculante, em face do princípio do livre convencimento. Nesse ínterim,
cumpre registrar que a simples confirmação da sentença, em que o Regional
se limitara a remeter aos seus fundamentos, é possível em face do disposto
no art. 895, IV, da CLT, por tratar-se de procedimento sumaríssimo,
resultando, portanto, ilesos os dispositivos apontados.
AI. NÃO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. DECISÃO RECORRIDA ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO DO TST. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 5º, DA CLT
Acórdão Inteiro Teor
NÚMERO ÚNICO PROC: AG-AIRR - 857/2001-063-15-00
PUBLICAÇÃO: DJ - 14/11/2003
PROC. Nº TST-AG-AIRR-00857/2001-063-15-00.0
C:
A C Ó R D Ã O
5ª Turma
RB/amo/mg/ac
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO TENDO EM VISTA
QUE A DECISÃO RECORRIDA ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO DO TST. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 5º, DA CLT
O artigo 896, § 5º, da CLT, menciona expressamente a possibilidade de
denegar seguimento a recurso de revista quando a decisão recorrida estiver
em consonância com Enunciado da Súmula de Jurisprudência do TST. Isso
porque o que deve ser levado em conta é o objetivo da norma em questão,
qual seja, evitar o desnecessário exame de matéria veiculada em recurso de
revista que já se encontre pacificada no âmbito do Tribunal. E, de fato, o
cabimento do recurso de revista tem por escopo a pacificação da
jurisprudência acerca de matéria trabalhista em âmbito nacional, de modo
que, se a matéria já se encontra pacificada, não há necessidade de exame
do apelo, esteja ele embasado em qualquer das alíneas do artigo 896 da
CLT, sob pena de não se observarem os princípios da celeridade e da
economia processual.
NÚMERO ÚNICO PROC: AG-AIRR - 857/2001-063-15-00
PUBLICAÇÃO: DJ - 14/11/2003
PROC. Nº TST-AG-AIRR-00857/2001-063-15-00.0
C:
A C Ó R D Ã O
5ª Turma
RB/amo/mg/ac
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO TENDO EM VISTA
QUE A DECISÃO RECORRIDA ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO DO TST. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 5º, DA CLT
O artigo 896, § 5º, da CLT, menciona expressamente a possibilidade de
denegar seguimento a recurso de revista quando a decisão recorrida estiver
em consonância com Enunciado da Súmula de Jurisprudência do TST. Isso
porque o que deve ser levado em conta é o objetivo da norma em questão,
qual seja, evitar o desnecessário exame de matéria veiculada em recurso de
revista que já se encontre pacificada no âmbito do Tribunal. E, de fato, o
cabimento do recurso de revista tem por escopo a pacificação da
jurisprudência acerca de matéria trabalhista em âmbito nacional, de modo
que, se a matéria já se encontra pacificada, não há necessidade de exame
do apelo, esteja ele embasado em qualquer das alíneas do artigo 896 da
CLT, sob pena de não se observarem os princípios da celeridade e da
economia processual.
Assinar:
Postagens (Atom)
ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.
INSCREVA-SE
Postagens
Comentários
MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!
